Fluxo do processo de Concessão de Diárias

Código do Processo no SIPAC - 028.1

Setor Responsável: DPGE/PROEG

OBJETIVO DO PROCESSO

Solicitação de Concessão de Diárias e/ou Passagens para viagem no país, cujo orçamento esteja alocado no PGO da Proeg.

Estar apto para percepção de diárias e/ou passagens para realização de viagem necessária para cumprimento de ações realizadas pela PROEG.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO

Para servidor:

Formulário de Concessão de diárias e/ou passagens, devidamente preenchido, com todos os dados do proposto e, bem como dados da viagem e assinaturas do requisitante da viagem/proposto, chefia imediata e chefe do orçamento. Caso a viagem ocorra por trecho aéreo ou seja solicitada em prazo inferior ao previsto na Instrução Normativa que regulamenta a concessão de diárias e passagens na Unifesspa, é necessário também a assinatura do dirigente máximo da Instituição;
Cronograma das Atividades e/ou convite (caso necessário).

Para Colaborador Eventual

Formulário de Concessão de diárias e/ou passagens, devidamente preenchido, com todos os dados do solicitante, bem como dados da viagem e assinaturas do requisitante da viagem/proposto, chefia imediata e chefe do orçamento. Caso a viagem ocorra por trecho aéreo ou seja solicitada em prazo inferior ao previsto na Instrução Normativa que regulamenta a concessão de diárias e passagens na Unifesspa, é necessário também a assinatura do dirigente máximo da Instituição;
Cronograma das Atividades e/ou convite (caso necessário).
Nota Técnica (documento robusto que justifique a relevância e necessidade de realização da viagem pelo colaborador eventual em detrimento de Servidor), assinado pelo responsável do setor que o convidou;
Currículo do proposto.

A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial (Súmula STF nº 473);
A solicitação de diárias e/ou passagens deve ser feita por meio de processo eletrônico no SIPAC para posterior registro no SCDP;
O processo para concessão de diárias e/ou passagens deve ser regido pelos princípios da economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, transparência e publicidade, assim como respectiva prestação de contas;
Após a realização da viagem, o proposto está obrigado a prestar contas da mesma;
Caso por algum motivo a viagem não seja realizada ou seja realizada em prazo inferior ao previsto inicialmente, o proposto deverá devolver o valor correspondente à viagem ou aos dias em que a viagem não ocorreu.

Instrução Normativa nº 03, de 17 de julho de 2021(Unifesspa): dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens do deslocamento, no interesse do serviço, e a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens no âmbito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 3, de 11 de fevereiro de 2015: dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

DPGE – Divisão de Planejamento e Gestão Educacional.

PGO - Plano de Gestão Orçamentária.

Proeg - Pró-Reitoria de Ensino de Graduação.
SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens.

Sipac - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos.

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