REGULAMENTO PARA AFASTAMENTO DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA PROEG PARA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

Dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para afastamento para licença capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), pertencentes ao quadro efetivo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), lotados na Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), para participação em ações de capacitação de curta (até 15 dias) e média duração (superior a 15 dias), observado o disposto nas Leis nº 8.112/1990 e n.º 9.527/1997, nos Decretos n.º 9.991/2019 e n.º 10.506/2020, na Instrução Normativa n.º 021/2021, e em consonância com outras normas pertinentes à matéria.

Regulamento para afastamento de servidores técnicos-administrativos em educação da PROEG para licença para capacitação.